Associações de moradores. Podem ou não cobrar cotas condominiais?

As Associações de Moradores são também conhecidas no mundo do direito, como CONDOMÍNIO DE FATO. Assim, é natural que tanto o Condomínio como as Associações de Moradores que comprovam a existência efetiva de despesas em produtos ou prestação de serviços destinados ao USO COMUM DOS ASSOCIADOS, podem, mediante rateio, proceder a cobrança a todos os associados beneficiados pelos produtos ou prestação efetiva do serviço de uso comum. Caso haja resistência no pagamento por algum associado, comprovado a destinação da prestação para o USO COMUM. O NÃO PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, não permitido por Lei, por parte do morador que usufrui dos serviços e resiste em não pagar, ficando a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES facultada a proceder a cobrança pela VIA JUDICIAL.

Ler mais

Roque Z, forte candidato à presidência da OAB.

De um currículo invejável e dedicado exclusivamente à advocacia, com atuação na Comarca da Capital e em quase todas as regionais do Estado do Rio e por quase todo o Brasil, além do acompanhamento intensivo de Recursos junto ao STJ e STF em Brasília, Roque Z é o nome mais forte à presidência da OAB, nas eleições de novembro. Sempre atuante nos quadros da OAB/RJ, com intensa participação como Delegado da Comissão de Ética da OAB/RJ – 32ª Subseção; Conselheiro da OAB/RJ – 32ª Subseção; ex-Diretor Geral da ESA-Escola Superior de Advocacia – Madureira/Jacarepaguá e ex-presidente da Comissão de Ética da OAB/RJ-32ª. Roque Z ensina que “o advogado deve seguir sempre três grandes mandamentos: competência, independência e ética”.

 

Ler mais

Quem deve pagar pensão de alimentos? O pais, os avós, os filhos ou qualquer parente ?

Os pais têm a obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA aos filhos e isso é lei, ou seja, incontroverso. Para que exista no mundo jurídico a obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA caberá à parte provar a necessidade e o vínculo e, ao pagador, suas possibilidades de arcar com esse ônus. Quanto ao Juiz que vier a proferir a sentença, também deverá fundamentar a condenação ou não do pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA, com base no binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, e fixar prudentemente o valor da Pensão alimentícia que poderá ser em PERCENTUAL sobre os ganhos líquidos do devedor(com vínculo empregatício) ou em SALÁRIOS MÍNIMOS (sem vínculo).

Ler mais

Prisão para devedor de alimentos. Está correto?

Antigamente o devedor de alimentos pagava a dívida com a PRÓPRIA VIDA. Os tempos passaram e nosso ordenamento jurídico ainda continua um retrocesso pois o devedor que é um Pai, Mãe, Avô, avó ou Parentes, ainda podem ser jogados como BANDIDOS no antro de uma PRISÃO.

Ler mais

Direitos na união estável. (Homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo)

Nós advogados, somos sempre questionados em palestras, ou por amigos, vizinhos com a seguinte pergunta.:

“…Eu tenho um amigo que vive com uma mulher há mais de 05 anos, compraram bens, carros, dinheiro na conta bancária, imóveis etc.?…”

Engraçado, pois o amigo na verdade é o próprio e a pergunta é pessoal. A resposta a essa simples pergunta é muito simples e lamentavelmente algumas pessoas interpretam de forma equivocada a letra da lei.

Ler mais