Quem deve pagar pensão de alimentos? O pais, os avós, os filhos ou qualquer parente ?

Os pais têm a obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA aos filhos e isso é lei, ou seja, incontroverso. Para que exista no mundo jurídico a obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA caberá à parte provar a necessidade e o vínculo e, ao pagador, suas possibilidades de arcar com esse ônus. Quanto ao Juiz que vier a proferir a sentença, também deverá fundamentar a condenação ou não do pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA, com base no binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, e fixar prudentemente o valor da Pensão alimentícia que poderá ser em PERCENTUAL sobre os ganhos líquidos do devedor(com vínculo empregatício) ou em SALÁRIOS MÍNIMOS (sem vínculo).

O Código Civil de 2002 dispõe em seu artigo 1694, a possibilidade dos parentes, cônjuges ou companheiros, pedir “uns aos outros” os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender as necessidades de educação, vestuário, lazer, habitação, saúde e alimentos.

Observe que, no fato em tela, a lei possibilitou até aos próprios pais, sem condições de proverem sua própria subsistência, provando sua incapacidade, a possibilidade de acionarem os próprios filhos para assumir a obrigação do pagamento de uma Pensão Alimentícia. Insta ressaltar por importante e oportuno, que a EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, em qualquer caso estará condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos onde ocorreu a fixação dos alimentos.

A maior vantagem da ação de alimentos foi a lei permitir, quando provado a alteração no binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, que as partes, ou seja, o alimentante ou o alimentado, possam ajuizar nova ação para reduzir ou majorar o valor da pensão alimentícia fixada, pois conclui-se que todos tem que pagar a pensão.

DR. ROQUE Z (13/06/12)

Comentar