Prisão para devedor de alimentos. Está correto?

Antigamente o devedor de alimentos pagava a dívida com a PRÓPRIA VIDA. Os tempos passaram e nosso ordenamento jurídico ainda continua um retrocesso pois o devedor que é um Pai, Mãe, Avô, avó ou Parentes, ainda podem ser jogados como BANDIDOS no antro de uma PRISÃO.

A preocupação da lei em garantir a PENSÃO DE ALIMENTOS aos necessitados(filhos, pais, esposas etc…) não justifica e nem pode afrontar a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, pois a lei dispõe de outros meios eficazes para obrigar o devedor pagar os Alimentos. Chegou o momento do legislador repensar essa PENA BÁRBARA, que só presta para intimidar e acabar definitivamente com os remanescentes laços de família, já que a PRISÃO quando aplicada, deixa sequelas que jamais serão esquecidas, servindo unicamente para fomentar a discórdia, conflitos de família de quem perdeu a liberdade ao ser confinado na prisão que é uma verdadeira UNIVERSIDADE DO CRIME. A lei de alimentos ainda é um paradigma cruel, pois autoriza ENCARCERAR inocentes, e mesmo depois de cumprido a pena atrás das grades humilhantes, o devedor ainda permanece com a dívida e pode ter sua prisão decretada novamente. A bárbara PENA DE PRISÃO, impede o Devedor de alimentos de exercer atividade laborativa, dificultando o adimplemento das prestações alimentícias, o que agrava ainda mais sua condição social. A constituição Federal afirma que a prisão é medida considerada de natureza excepcional, portanto deve restringir-se aos CRIMES DE SEQUESTRO, MILÍCIAS, ASSASSINATOS etc… jamais ao ente familiar que não cometeu nenhum crime.

É lamentável assistir reclamação de um pobre Pai, Avô ou até vovó, que por falta de trabalho, corre o risco do ser vítima do humilhante decreto de prisão, mesmo sabendo que o devedor está desempregado, ou é assalariado, incapacitado de pagar, ou mesmo vivendo perdido no mercado da informalidade. Existem casos em que o pedido de prisão por um filho ou ex-cônjuge, não passa de um pedido cruel e vingativo, cabendo ao Juiz agir com a maior prudência.

É lamentável que a questão dos ALIMENTOS seja no mundo atual cobrada com a AMEAÇA DE SEGREGAÇÃO de um ente familiar, já que justificam que a prisão não é para punir como se fosse criminoso, mas tão somente para coagi-lo a pagar segregando-o à PRISÃO.

O Lei e o Direito de Família contemporâneo não podem mais compartilhar com esse pensamento sórdido e ultrapassado, devendo abolir para sempre essa forma secular e cruel de cobrança de dívida cível, restringindo a prisão a casos excepcionais de CRIMES HEDIONDOS. Até mesmo o nosso Direito Penal moderno, vem apresentando penas alternativas para que o cárcere seja o último refúgio dos Condenados. Assim, conclui-se que a PRISÃO CIVIL merece ser repensada e banida do nosso ordenamento jurídico.

Dr. Roque Z (21/06/12)

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