Inventário no Brasil. Judical ou em cartório.

INVENTÁRIO VIA JUDICIAL.

Normalmente o Inventário, por arrolamento sumário ou procedimento comum, tem seu curso regular na VIA JUDICIAL. São processos longos e demorados já que obrigados a seguir um procedimento em conformidade com a norma legal.

Assim, o legislador resolveu avançar criando uma modalidade de inventário que tivesse seu andamento com maior celeridade. (Junto aos Cartórios Privados). Ainda, importante salientar, que há obrigatoriedade de pagamento de CUSTAS JUDICIAIS e outros EMOLUMENTOS além dos honorários advocatícios. O pior no processo de inventário tanto judicial quanto administrativo, são os pagamentos altíssimos de impostos causa mortis momento em que deverá ser recolhido 4% sobre o valor a ser transmitido ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – EM CARTÓRIO.

A maior novidade do processo de Inventário é a possibilidade de ser realizado pela VIA ADMINISTRATIVA, ou seja , em Cartório. Essa inovação trazida pela Lei 11.441/07 que inovou o artigo 982 do CPC, autorizando realizar o inventário em Cartório. Apesar de permanecer o pagamento dos impostos e Escritura do Inventário, é mais vantajoso. Todavia a referida lei 11.441/07, ainda merece ser reformada, pois o Inventário em Cartório, segundo essa mesma lei, só é permitido se o Inventariado não deixar TESTAMENTO ou se não houver INTERESSADOS INCAPAZES(pessoa menor ou interditada), pois presentes um destes dois requisitos, fica inviabilizada a via extrajudicial.

DR. ROQUE Z

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