Divórcio no Brasil. Judicial ou em Cartório.

DIVÓRCIO VIA JUDICIAL.

Qualquer pessoa que procura um Advogado quer logo saber o que precisa fazer para DIVORCIAR-SE.

A resposta é simples, todas aquelas exigências ultrapassadas da lei, foram abolidas com a publicação da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/10.

O divórcio ficou tão simples que o casamento pode ser dissolvido no dia seguinte ao casamento, bastando existir unicamente a vontade de apenas uma das partes. A Emenda Constitucional nº 66 eliminou do texto do parágrafo 6° do art.226 da Constituição Federal as exigências para que o casamento fosse dissolvido pelo divórcio, ou seja, eliminou a separação judicial e a separação de fato, subsistindo apenas o instituto do divórcio.

 

O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO.

Outra novidade marcante no direito brasileiro, é a realização do DIVÓRCIO EM CARTÓRIO, oportunidade promulgada com a Lei 11.441 de 04/01/07 que autoriza o divórcio VIA CARTÓRIO, o que é menos oneroso pelas partes e mais prático, desde que a Separação do casal seja Consensual, sem filhos menores ou incapazes. Cumprindo essas únicas exigências, o divórcio pode ser homologado perante Tabelionato, mediante uma SIMPLES ESCRITURA PÚBLICA.

DR. ROQUE Z

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