Direitos na união estável. (Homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo)

Nós advogados, somos sempre questionados em palestras, ou por amigos, vizinhos com a seguinte pergunta.:

“…Eu tenho um amigo que vive com uma mulher há mais de 05 anos, compraram bens, carros, dinheiro na conta bancária, imóveis etc.?…”

Engraçado, pois o amigo na verdade é o próprio e a pergunta é pessoal. A resposta a essa simples pergunta é muito simples e lamentavelmente algumas pessoas interpretam de forma equivocada a letra da lei.

Primeiramente, a preocupação de comprovar o prazo de 05 anos não é critério de prova para descaracterizar uma União Estável. A UNIÃO ESTÁVEL, que pode ser entre HOMEM e uma MULHER ou até PESSOAS do mesmo SEXO, realmente concede direitos aos Conviventes desde que provado que essa UNIÃO que constitui uma família seja DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA.

Todavia, não basta cumprir esses três requisitos elementares, pois é necessário provar dentro ou fora do Juízo, que a constituição desse patrimônio decorreu do ESFORÇO COMUM dos Conviventes.

Assim, se quando iniciou a relação um dos Conviventes já tinha um Apartamento, uma casa ou um terreno, esses bens não serão partilhados com a dissolução da sociedade, ou seja equipara-se ao regime de casamento de comunhão parcial de bens.

Todavia, os direitos dos Conviventes nascem com a prova inequívoca da União Estável, e assim podemos enumerar alguns, ou seja, a Pensão de Alimentos no caso de separação ou morte, inclusão em plano de saúde, vínculo de dependência no INSS ou nas áreas Militares do Exército, Marinha ou Aeronáutica, Declaração Conjunta de Imposto de Renda, direito de sucessão(herança), Guarda, Regime de Visitação e Adoção de filhos, dever de fidelidade, reivindicar pensão para filhos, enfim, os direitos são até mais amplos daquelas pessoas casadas com regimes de separação de bens por exemplo. Valendo ainda ressaltar que a União Estável ao contrário de alguns doutrinadores, não necessitam de qualquer registro em cartório.

Dr. Roque Z (28/06/12)

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