Associações de moradores. Podem ou não cobrar cotas condominiais?

As Associações de Moradores são também conhecidas no mundo do direito, como CONDOMÍNIO DE FATO. Assim, é natural que tanto o Condomínio como as Associações de Moradores que comprovam a existência efetiva de despesas em produtos ou prestação de serviços destinados ao USO COMUM DOS ASSOCIADOS, podem, mediante rateio, proceder a cobrança a todos os associados beneficiados pelos produtos ou prestação efetiva do serviço de uso comum. Caso haja resistência no pagamento por algum associado, comprovado a destinação da prestação para o USO COMUM. O NÃO PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, não permitido por Lei, por parte do morador que usufrui dos serviços e resiste em não pagar, ficando a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES facultada a proceder a cobrança pela VIA JUDICIAL.

Insta salientar por importante e oportuno, que essas despesas que são questionadas, tem que ser voltadas para o bem comum. Vamos nominar algumas dessas despesas, que configuram de fato DESPESAS DE USO COMUM .: LIMPEZA, SERVIÇOS GERAIS, JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO, CONSERVAÇÃO, GUARITA, PORTEIROS, SEGURANÇA, ADMINISTRADORA, ENCARGOS SOCIAIS, DESPESAS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS, ETC, tido nas área comuns em prol do bem estar e conforto dos moradores.

Assim, as Associações de Moradores, uma realidade no País, denominadas CONDOMÍNIOS DE FATO, podem proceder a cobrança desde que legalmente constituídas nos estritos termos da lei, devendo possuir ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, CNPJ, CONTA BANCÁRIA, DIRETORIA , devendo o imóvel estar estabelecido em A´REA PRIVADA, COM VIAS PARTICULARES, não podendo ocorrer fechamento de logradouro público, o que afronta o ordenamento jurídico.

DR. ROQUE Z

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