Abandono do filho. Cabimento de indenização por dano material e moral.

Recebi centenas de pedidos de informação de clientes e amigos preocupados com a repercussão da decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça que deu ganho de causa a uma filha que ingressou com Ação Indenizatória por DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Pai, por abandono afetivo.

O distanciamento entre pai e filho, também pode ser causado pela mãe que tem a POSSE E GUARDA do menor, sem permitir contato, o que inviabilizaria a relação familiar por ALIENAÇÃO PARENTAL, principalmente quando os pais travam uma batalha sem considerar o bem maior, que é o PLENO BEM ESTAR DO MENOR, que é vulnerável. O caso citado, julgado pelo STJ e amplamente divulgado em todo o País, não serve para instruir outro processo, pois ao Magistrado incumbe o dever de julgar em conformidade com as provas dos autos do processo, pois pode acontecer, por exemplo, das pessoas possuírem filhos sem conhecer sua existência.

Assim a existência de abandono material, moral e psicológico de um filho só será reconhecida após o devido processo legal, onde a prova do abandono tem que estar plenamente configurada, afastando qualquer aventura jurídica que pode configurar LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.

Dessa forma, a decisão do STJ apenas reafirma o dever dos pais em suprir todas as necessidades do filho, sendo inconcebível o abandono de vulnerável, podendo até responder com a pena de prisão.

DR. ROQUE Z

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